MPT critica “obras a mais e a menos”


A Comissão Política do Partido da Terra – Madeira medita, em comunicado, que “uma das maneiras de espoliar o Estado é através de obras a mais e a menos”.

“As obras a menos até poderá ser o Estado adjudicar uma obra e no dia seguinte anular esse contrato e consequentemente indemnizar o adjudicatário. Dinheiro limpo e legal. Uma variação deste tipo de espoliação é suspender a obra, por exemplo, devido à falta de expropriação de terrenos, em que o Estado é obrigado a indemnizar o empreiteiro por essa suspensão”, refere o MPT.

Já as obras a mais poderão ser devido a erros ou omissões no Caderno de Encargos ou obras que o dono de obra decidiu fazer alterando o projecto. O custo dessas obras poderá ser até 30% a mais do preço contratual. O custo destes trabalhos será o mesmo que o custo unitário do preço contratual caso sejam da mesma espécie e em condições semelhantes aos trabalhos. No caso contrário haverá uma negociação. Obviamente, quanto mais trabalhos maior o lucro para o empreiteiro.

O MPT propõe, portanto a) melhor planeamento das obras; b) só adjudicar após a detenção dos terrenos do estaleiro; c) registo fotográfico da obra; d) publicação em formato digital de todo o processo da obra: autorização para efetuar a despesa, projetos, propostas, o livro de obra, relatórios, fotos…

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