Prefeitura do Rio de Janeiro reajusta tarifa de remuneração das empresas de ônibus para R$ 6,20



Foto: Matheus Souza/Ônibus Brasil

Entretanto, o valor pago pelo passageiro nas catracas permanecerá o mesmo, em R$ 4,05

WILLIAN MOREIRA

A Prefeitura do Rio de Janeiro por meio do decreto 51.889 publicado na edição do Diário Oficial do município desta terça-feira, 27 de dezembro de 2022, aumentou o valor da tarifa de remuneração, que é o valor real da passagem de ônibus para as empresas que prestam o serviço.

O novo preço da tarifa a ser paga aos consórcios será de R$ 6,20, além do IRK (Indicador de Receita por Quilômetro) que passa para R$ 9,17. Os novos valores começam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023.

Já para o passageiro, o preço permanece o mesmo conforme acordo firmado entre a Prefeitura, empresas de ônibus e a Justiça em maio deste ano, sendo mantida a tarifa pública que é aquela paga nas catracas em R$ 4,05

Para que essa remuneração subsidiária ao setor seja mantida e o pagamento da diferença entre as tarifas aconteça, as empresas devem seguir normas do acordo, conforme explicadas no decreto.

Os ônibus deverão operar com ar condicionado ligado e em bom estado de manutenção, assim como a conservação dos veículos.

Além disso, um prazo máximo de até 31 de julho de 2023, foi definido para que todos os veículos do transporte público tenham instalados sensores de temperaturas do veículo e do ar condicionado, onde essas informações deverão ser enviadas em tempo real para a Secretaria Municipal de Transportes, responsável pela fiscalização.

A Secretaria de Transportes determinou também um plano de incremento da frota, pelo qual o aumento dos veículos na operação visa ampliar o atendimento e também atingir as metas de quilometragem ao longo do próximo ano.

Caberá então aos consórcios do transporte, apresentar em até 15 dias úteis este plano que será analisado pela prefeitura e. se aprovado, devolvido para as empresas dar início a este incremento.

As novas medidas definidas pela prefeitura, acompanham o que foi definido em o em 19 de maio de 2022 entre o Município do Rio de Janeiro, o Ministério Público e os Consórcios Intersul, Transcarioca, Internorte e Santa Cruz de Transportes nos autos da Ação Civil Pública nº 0045547-94.2019.8.19.0001.

Este acordo tenta melhoria gradual do transporte público, aumentando a frota, reativando linhas que haviam sido descontinuadas, mas também com renovação gradativa dos ônibus.

Cabe ao poder público periodicamente efetuar repasses financeiros no setor, custeando a diferença entre a tarifa de remuneração, reajustada neste decreto de 26 de dezembro e o valor pago pelo usuário no embarque.



Willian Moreira para o Diário do Transporte

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